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Outras

Empresa é condenada a indenizar usuária que sofreu fratura devido a problemas em elevador

A Elevadores Atlas Schindler S.A foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma fratura na perna esquerda após sofrer uma queda por conta de problemas de funcionamento em elevad...

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Outras

Seguradora é condenada por negar cobertura à cliente que teve mala extraviada

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a AIG Seguros Brasil ao pagamento de indenização por danos materiais diante da recusa de cobertura à cliente que teve bagage...

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Covid-19

Projeto de Lei suspende prazos prescricionais em razão de pandemia

O Projeto de Lei 2095/20 inclui o motivo de caso fortuito ou força maior como causa de interrupção do prazo de prescrição e suspensão do prazo de decadência de processos civis....

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Outras

Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que hav...

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Criminal

Desembargador do TJTO investigado por suspeita de vender decisões é afastado do cargo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) investigado por susp...

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Cível

Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante

​Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provim...

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Covid-19

Proposta aumenta pena em caso de fraude com auxílio emergencial em pandemia

O Projeto de Lei 2273/20 aumenta a pena em um terço no caso de fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante estado de epidemia ou pandemia. O texto em tramitaçã...

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Covid-19

Projetos criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas

Projetos em análise na Câmara dos Deputados criam uma fila única para o atendimento de pacientes com Covid-19 em qualquer unidade de terapia intensiva (UTI) do País, pública ou p...

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Cível

Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a i...

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Trabalhista

Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a mudança do regime de revezamento para horário fixo de empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) em D...

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Trabalhista

JT vai julgar repercussão de parcelas deferidas em juízo sobre contribuições a previdência privada

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de um aposentado do Banco do Brasil S.A. de Betim (MG) de recolhim...

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Covid-19

Projetos de Lei prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Pela Lei 13.982/20, o benefí...

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